José dos Santos de Abreu1
O processo de desmobilização da Comunidade de Segurança e Informações do Paraná (CSI-PR) no contexto da resistência/descompressão política da ditadura de Segurança Nacional brasileira (1975-1983)
Sob uma conjuntura política marcada pelo relaxamento da censura à imprensa, avanço da oposição política institucional, remobilização de diversos setores da sociedade civil e certa contenção das atividades do aparato repressivo ditatorial, uma profusão de ações de Terrorismo de Estado (TDE) perpetradas em Curitiba, no biênio 1977-1978, pela Comunidade de Segurança e Informações do Paraná (CSI-PR), desencadeou um movimento de resistência sob a liderança da Comissão de Justiça de Paz do Paraná, cujas denúncias e protestos repercutidos pela imprensa mobilizaram setores importantes da sociedade brasileira e internacional.
Sob o efeito desses acontecimentos, em abril de 1978, o governador Jayme Canet assinou o Decreto nº 4.884, reestruturando a Polícia Civil do Paraná, extinguindo a poderosa Delegacia de Ordem Política e Social do Paraná (DOPS-PR). No bojo dessas mudanças foram conferidas à cúpula da área de segurança importantes ferramentas de controle sobre os órgãos repressivos estaduais. A partir de uma avaliação inicial envolvendo as possíveis motivações desse decreto, as transformações por ele conferidas à estrutura da polícia estadual e seus impactos na repressão política local, vislumbrou-se a hipótese de que por trás daquela medida administrativa houvesse uma intencionalidade retaliativa, cuja confirmação exigia a localização de novos indícios.
Nesse interim, nossa perspectiva alargou-se para a esfera federal ao nos depararmos com uma portaria do Ministério do Exército que em julho de 1978 determinou a movimentação de todos os oficiais pertencentes aos DOI-CODIs havia mais de três anos, atingindo membros fundadores desse organismo no Paraná. Lastreada nessas fontes iniciais a investigação prosseguiu reunindo uma gama de indícios similares que acabaram por responder positivamente a principal questão levantada pela pesquisa: uma vez reunidos e analisados, tais documentos confirmariam a tese de que um conjunto de medidas administrativas oriundas das esferas estadual e federal operadas entre os anos de 1978 e 1983, ao romperem os laços operacionais estruturantes daquele poderoso organismo constituído no Paraná a partir da criação do DOI-CODI da 5ª Região Militar, sediada em Curitiba, constituíram o que denominamos de processo gradativo de desmobilização da CSI-PR?
Durante a investigação envolvendo a constituição da CSI-PR tivemos acesso ao documento oficial intitulado Relatório Especial de Informações Nº 1/75 – Operação Marumbi, que demonstrou que diferente da versão difundida pelo torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra2 – e reproduzida por alguns autores -, para quem o DOI-CODI da 5ª Região Militar, sediado em Curitiba, teria sido instalado em 1971, esse organismo somente foi criado em 1975, para atuar na chamada Operação Marumbi, deflagrada contra o PCB local.
A realização da pesquisa exigiu dimensionar em que grau as práticas de TDE operadas pela CSI-PR, teriam contribuído para a decisão da ditadura de iniciar sua dissolução a partir de abril de 1978 que, para além de uma conjunção de fatores de ordem geral, resultaria do abalo que suas atividades haviam causado à credibilidade do processo de descompressão política em curso e a imagem internacional do Brasil no campo dos direitos humanos.
As fontes utilizadas na elaboração da presente tese foram coletadas a partir de pesquisas realizadas em acervos documentais do Arquivo Nacional, Acervo DOPS-PR, STM, Portais do GTNM-PR e Documentos Revelados; documentos particulares; periódicos de circulação local e nacional; além de entrevistas com ex-agentes da CSI-PR, e de algumas de suas vítimas.
Acesso: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/258445
1 Doutor em História – UFRGS (2023), Mestre em História – UFPR (2015), Especialista em Geopolítica – Faculdades Integradas “Espírita” (2007) e Graduado em História – Faculdades Integradas “Espírita” (2005). É professor das redes públicas estadual – Secretaria de Estado da Educação do Paraná – e municipal – Secretaria Municipal de Educação de Curitiba.
2 USTRA, Carlos Alberto Brilhante. A verdade sufocada: a história que a esquerda não quer que o Brasil conheça. Rio de Janeiro, Edição do Autor, 2006.